O Plano Nacional de Logística (PNL), lançado este mês pelo governo federal, só poderá ampliar o alcance do modal ferroviário para incrementar a movimentação de cargas mediante estudos apurados em infraestrutura e de um programa de parcerias de investimento. A observação é de Chequer Jabour Chequer, diretor da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) e presidente da Associação Brasileira de Sistemas Inteligentes de Transportes.
Em síntese, o PNL tem por objetivo economizar R$ 54,7 bilhões a partir de 2025, e para isso estabelece metas para modificar e equilibrar a atual matriz de transportes.
“Este plano, ao prever um aumento do percentual representativo do modal ferroviário na matriz existente, de 20,7% para os desejados 31%, cria uma expectativa fantástica para o transporte de cargas, principalmente as de grãos, independentemente da liderança do minério de ferro, pois irá adicionar à rede novos trilhos, se aproximando do equilíbrio da matriz teórica almejada”, afirma Chequer.
No entanto, ele ressalta que “tal incremento não poderá se descasar do planejamento voltado para os 13,5 km de baixa densidade de tráfego ferroviário e de outros 8,5 km sem operação comercial, impondo-se a necessidade de estudos para o aproveitamento desta infraestrutura subutilizada”.
RENOVAÇÃO ANTECIPADA
O diretor da SNA lembra que o governo, no âmbito do PNL, anunciou a renovação antecipada de concessões ferroviárias, dentro da carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), “embora sem autorização, até o momento, do Tribunal de Contas da União (TCU)”.
Chequer explica que a concessão antecipada amplia o prazo na operação do trecho ferroviário já concedido, nos casos presentes, por mais 30 anos, exigindo-se como contrapartida a aplicação de recursos em novos investimentos, com a ampliação nas capacidades das vias, novas construções e reativação dos trechos de trens de cargas (não operacionais). Neste último caso, destaca-se a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e a Rumo Malha Paulista.
Além disso, integram o rol de ferrovias já concedidas, passíveis de prorrogação antecipada, a Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), MRS Logística e Estrada de Ferro Carajás.
“Estima-se em R$ 25 bilhões os aportes a serem feitos pelas concessionárias ao longo das concessões. Tais antecipações, mais os novos investimentos previstos pelo PNL, resultariam numa sensível redução no frete, da ordem de R$ 33 bilhões”, salienta Chequer.
SEGURANÇA JURÍDICA
No entanto, um fator considerado primordial, segundo o diretor da SNA, “são os marcos regulatórios claros, que garantam a necessária segurança jurídica às empresas de natureza privada, sem solavancos e surpresas no curso das explorações das vias férreas”.
Para Chequer, “as expectativas de tráfego e o volume de cargas projetado são os balizadores para o estabelecimento de outorgas e tarifas, o que evitará descompassos nas pactuações com horizonte tão longo”.
INICIATIVA PRIVADA
O diretor da SNA diz que a iniciativa privada “tem grande importância na reestruturação do setor de transportes, participando dos empreendimentos e investimentos necessários ao estabelecimento de um plano logístico capaz de colocar o País num patamar de competição nos mercados interno e externo”.
“Os custos de transportes devem viabilizar nossos produtos manufaturados e commodities, garantindo ao empresariado a confiança e a tranquilidade para produzir sem sobressaltos”, acrescenta Chequer, chamando a atenção para as “dificuldades gritantes de escoamento” verificadas hoje em dia, e que são agravadas “pela falta de armazenamento de uma produção de grãos sempre crescente”.
PRIORIDADES
O diretor da SNA destaca que o PNL contempla ferrovias que terão repercussão nos corredores logísticos que atendem Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os quais exigem modais alternativos e que, segundo ele, “se implantados até 2025, certamente diminuirão o custo do frete em pelo menos 30%-35%”.
Para Chequer, da carteira de estudos concebida pelo plano, são prioridades as obras da Rumo-Malha Norte, Ferrovia Norte-Sul, Dourados-Paranaguá, Transnordestina e Rio de Janeiro -Vitória (portos estratégicos), além da retomada das obras paralisadas.
SETORES PRODUTIVOS
De modo geral, o diretor da SNA considera que o PNL é positivo “ao permitir uma constante atualização de seus estudos, com a participação de órgãos do governo e da iniciativa privada, garantindo o balizamento para se adequar às arquiteturas logísticas, de acordo com a dinâmica do mercado interno e externo, que movimenta o mundo das commodities ligadas ao agronegócio”.
Por fim, Chequer propõe a formação de um “grupo ou conselho encarregado de formular uma política de logística nacional, dinâmica e atenta às bases do PNL, formada pelos setores produtivos do País e congregando empresas de excelência como a Embrapa e inúmeras outras com experiência em macrologística, a exemplo da Vale”.
“O agronegócio deve seguir este caminho, chamando para a mesa de discussões seus principais atores, que certamente irão contribuir com os técnicos do governo. Ninguém melhor que o produtor para identificar os gargalos do transporte”, conclui.
Acesse aqui o Relatório Executivo do Plano Nacional de Logística (PNL/2025).
Por Equipe SNA/Rio
