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07/06/ 2023

Marco temporal para demarcação de terras indígenas

Com a aceleração da tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei 490/2007, sobre o Marco Temporal para demarcação das terras indígenas, as atenções se voltam agora para o Supremo Tribunal Federal, que julga uma ação do governo de Santa Catarina, tratando de uma demarcação no estado.

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