O prazo para que pequenos produtores migrem da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf) para o novo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) foi ampliado em portaria assinada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.
Segundo o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), aproximadamente 1 milhão de pequenos produtores rurais serão beneficiados pela medida no Brasil. Com a ampliação do prazo, as DAPs com data de validade entre 8 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024 terão o prazo prorrogado por mais um ano.
As declarações já vencidas deverão realizar a emissão do CAF. Para isso, os produtores rurais de Santa Catarina poderão procurar pela Faesc (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado) ou uma entidade pública ou privada autorizada a realizar a inscrição no CAF e emitir o seu respectivo registro (Ricaf).
O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, indica que a DAP deixará de ser emitida e será substituída pelo CAF com o objetivo de acessar às ações e políticas públicas destinadas às Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) e aos empreendimentos familiares rurais.
“Recomendamos que as DAPs que tiveram o prazo prorrogado também sejam migradas para o CAF o quanto antes para evitar problemas futuros aos produtores rurais”, disse.
