A temática ambiental, da qual se destaca a mitigação da presença de gases de efeito estufa na atmosfera, é uma das pautas centrais no Brasil. Falar de um mercado de carbono também consiste em, diretamente, tratar sobre sua regulamentação. Por isso, desde o ano passado tem sido realizadas ações que visam a criar um mercado de carbono regulado.
É o caso do Decreto 11.075, publicado em maio de 2022, que instituiu o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa e que estabelece regras para a elaboração de planos de mitigação de mudanças climáticas.
Nesse mesmo sentido, em novembro, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o Projeto de Lei 412/2022, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e que está, atualmente, em discussão na Comissão de Meio Ambiente.
Em 2023, é esperada a implementação da Bolsa de Crédito de Carbono no Brasil, no Rio de Janeiro, após formalização do governo do Rio junto à Nasdaq Market Technology e a Global Environmental Asset Platform (GEAP).
Segundo o estudo “Oportunidades para o Brasil em Créditos de Carbono”, da ICC Brasil (Câmara de Comércio Internacional) em parceria com a WayCarbon, o Brasil tem potencial de suprir, já na próxima década, até 48,7% da demanda global do mercado voluntário e até 28% da demanda global do mercado regulado no âmbito da ONU.
Painel
O andamento do mercado regulado de carbono no Brasil, seus impactos nas atividades econômicas, no desenvolvimento social e na proteção ambiental e, especialmente, seus efeitos no agronegócio brasileiro, serão tema do primeiro painel do 3º Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA).
Com a presença de especialistas em direito, econômica agro e sustentabilidade, o painel irá promover uma avaliação da atual conjuntura desse mercado, debater caminhos para a regulamentação e discorrer sobre o potencial brasileiro para ser um dos líderes globais em descarbonização.
Participarão como palestrantes Bianca Picado, bióloga e advogada do Martinez Associados; Daniel Vargas, coordenador do Observatório de Bioeconomia da Fundação Getulio Vargas (FGV), e Natascha Trennepohl, sócia do Trennepohl Advogados. A moderação ficará a cargo de Grazielle Parenti, Head de Business & Sustainability no Brasil e LATAM da Syngenta.
Evento
O Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio será realizado no próximo dia 29 de março. Além do mercado de carbono, o evento debaterá ainda outros três temas atuais e fundamentais para o agronegócio brasileiro: Reforma Tributária e Regimes Fiscais Especiais, Investimento Estrangeiro e Direito de Propriedade – Proteções e Restrições e Bioeconomia e o Futuro das Cadeias Agroindustriais.
Com a realização do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio – IBDA, o congresso, que contará com o apoio de diversas instituições, entre elas a Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), será promovido em formato híbrido – presencialmente, em Brasília (DF), para convidados, e transmitido virtualmente, de forma gratuita, pelo site oficial.
Desde sua primeira edição, o CBDA tem colocado em evidência as principais pautas que permeiam o direito e a economia dos sistemas industriais e os desafios jurídicos e regulatórios do setor, ampliando a visão sistêmica e multidisciplinar dos stakeholders.
Mais informações: https://congressodireitoagro.com.br/
